27ª Sessão Ordinária - 2017

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO SALÃO NOBRE “LUIZ FRANCO DE CAMARGO", EM 11 DE SETEMBRO DE 2017.

Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, reuniram-se na Câmara Municipal todos os vereadores, em conformidade com o Livro de Presenças, com exceção do nobre Vereador Vanderlei Bocuzzi Teixeira por ter sofrido um acidente nesta data. Pela nobre Presidente foi solicitado ao Vereador Edson de Souza Lima para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia. Após a leitura, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a chamada regimental. Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. A seguir, pela Presidência foi consultado o Plenário para dispensa da leitura da Ata da 25ª Sessão Ordinária, realizada nesta Casa em 28 de agosto de 2017, em virtude de que todos os Vereadores receberam cópia e que a mesma estava publicada no site da Câmara. Havendo concordância, a referida Ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, não havendo Expediente do Chefe do Executivo Municipal, foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a leitura do “Expediente dos Vereadores”: “Moção nº 11/2017”, de congratulações à Defesa Civil, ao Corpo de Bombeiros de Atibaia e à comunidade local pelo trabalho efetuado no combate ao incêndio ocorrido na última semana; “Moção nº 12/2017”, de congratulações ao ilustríssimo senhor Eurico Ferreira das Neves e “Moção nº 13/2017”, de pêsames aos familiares do senhor Rui Manoel da Silva Lima. A seguir, as referidas Moções foram colocadas em discussão. Com a palavra os nobres Vereadores Hélio José Viana Gonçalves, Rosângela de Souza Pavani Escudeiro, Edson de Souza Lima, Luís Estevão da Silva, Bruno Fernando Ferreira e Karina Celeste Moura. Em seguida, as Moções nºs 11, 12 e 13/2017 foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. A seguir, pela Presidência foi solicitado ao Vereador Luís Estevão da Silva para que procedesse a entrega da Moção de Congratulação nº 12/2017 ao senhor Eurico. Em seguida, pela nobre Presidente foi solicitado ao Vereador José Estevo Franco para que procedesse a entrega da Moção de Congratulação nº 11/2017 aos membros da Defesa Civil de Bom Jesus dos Perdões, presentes a esta Sessão. Logo após, foi solicitado ao 1º Secretário para que prosseguisse a leitura do “Expediente dos Vereadores”: “Projeto de Resolução nº 04/2017”, de autoria do Vereador Paulo Sebastião Bueno, dispondo sobre a constituição da Comissão de Assuntos Relevantes, nos termos do artigo 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, destinada à estudos e revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno; “Projeto de Lei nº 06/2017”, de autoria dos Vereadores, dispondo sobre a instituição de programa visando o atendimento dos animais abandonados, maltratados e doentes no município de Bom Jesus dos Perdões e dá outras providências; “Projeto de Lei nº 07/2017”, de autoria dos Vereadores, dispondo sobre a implantação do programa lixo reciclado nas escolas municipais de Bom Jesus dos Perdões e dá outras providências; “Requerimento nº 41/2017”, de autoria do Vereador Antonio Marcos Flausino e Balancete Mensal da Receita e Despesas da Câmara Municipal referentes ao mês de agosto/2017. A seguir, os Projetos de Lei de autoria dos Vereadores foram encaminhados às Comissões para estudos e pareceres. Logo após, foi solicitado ao 2º Secretário para que procedesse a leitura do Expediente de Terceiros. Em seguida, o “Projeto de Lei Complementar nº 05/2017”, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração do inciso I do art. 6º; inciso I, alíneas “s” a “f” do art. 8º e parte do Anexo XIII, todos da Lei Municipal 1.813/2006 e dá outras providências foi colocado em discussão em II Turno. Com a palavra os nobres Vereadores Paulo Sebastião Bueno e José Estevo Franco. Logo após, o “Projeto de Lei nº 05/2017” foi colocado em votação, sendo aprovado em II Turno por unanimidade. A seguir, o “Requerimento nº 41/2017” foi colocado em discussão. Com a palavra os nobres Vereadores Bruno Fernando Ferreira e Antonio Marcos Flausino. Em seguida, os referidos requerimentos foram colocados em votação, sendo aprovados por sete votos favoráveis e dois contrários, dos Vereadores Bruno Fernando Ferreira e Luís Estevão da Silva. Logo após, o “Projeto de Resolução nº 04/2017”, de autoria do Vereador Paulo Sebastião Bueno, dispondo sobre a constituição da Comissão de Assuntos Relevantes, nos termos do artigo 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, destinada à estudos e revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno foi colocado em discussão. Com a palavra os nobres Vereadores Paulo Sebastião Bueno e Edson de Souza Lima. Logo após, o “Projeto de Resolução nº 04/2017” foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, a Tribuna foi colocada à disposição. Com a palavra os nobres Vereadores Rosângela de Souza Pavani Escudeiro, Hélio José Viana Gonçalves, Paulo Sebastião Bueno, Edson de Souza Lima e Bruno Fernando Ferreira. Em seguida, não havendo mais nada a se tratar, foi encerrada a presente Sessão. Para constar, Renata Ribas de Sena Fróes_______, Secretária da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, lavrou a presente Ata, que após ser lida e aprovada pelos presentes, será então assinada.

KARINA CELESTE MOURA

Presidente

HÉLIO JOSÉ VIANA GONÇALVES

1º Secretário

LUÍS ESTEVÃO DA SILVA

Vice-Presidente

BRUNO FERNANDO FERREIRA