27ª Sessão Ordinária - 2013
PAUTA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SE REALIZARÁ NO PRÓXIMO DIA NOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE (09/09/2013), ÀS 19 HORAS.
I- ATA:Ata26ª Sessão Ordinária/2013.
II- EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO:
- Projeto de Lei nº 54/2013, dispondo sobre a criação do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Terapeuta Ocupacional, Educador Social e Orientador Social e dá outras providências, alterando o anexo I e VII da Lei 2.105/12;
- Projeto de Lei nº 56/2013, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o CASULO (Centro de Desenvolvimento e Integração Social da Criança Perdoense) visando o repasse de Contribuições Federais do IGD–M (Índice de Gestão Descentralizada Municipal), PBF (Piso Básico Fico), PBV I (Piso Básico Variável I) e PBV II (Piso Básico Variável II);
- Projeto de Lei nº 58/2013, substitutivo ao Projeto de Lei nº 48/2013, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, destinado e incluir o mesmo no PPA e na LDO (ampliação UMS p/ prédio de fisioterapia).
III- EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES:
- Requerimento nº 11/2013, de autoria de todos Vereadores;
- Projeto de Lei nº 15/2013, de autoria de todos Vereadores, dispondo sobre diretrizes urbanas e dá outras providências.
IV- EXPEDIENTE APRESENTADO PELA PRESIDÊNCIA / MESA DIRETORA:
- Projeto de Lei nº 16/2013, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre regulamentação do inciso 22 do artigo 62 da LOM.
V- EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS
VI- TRIBUNA
- Discussão sobre as matérias.
ORDEM DO DIA
- Projeto de Lei nº 51/2013, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) para Aquisição de Imóvel para construção de escola de ensino fundamental e incluir o mesmo no PPA e LDO vigentes e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel;
- Projeto de Lei Complementar nº 04/2013, em I TURNO, dispondo sobre regulamentar no município de Bom Jesus dos Perdões o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e atualizações vigentes e dá outras providências.