20 de junho - 2016

PAUTA DA VIGÉSSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA A SER  REALIZADA  NO   DIA  20.06.2016, às 19:00 HS.  

 

1)         -1ª ETAPA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

 

I)           Leitura de um trecho da bíblia.

 

 

II)        Posse do suplente de Vereador Antonio da Silva Pedroso, após constatado o atendimento de todas as formalidades legais, para participar do expediente da denúncia apresentada pelo Vereador Alexandre Aparecido Miguel da Silva sobre supostas irregularidades praticadas pelo Prefeito Municipal Eduardo Henrique Massei, em conformidade com o inciso I do artigo Lei nº 201/1967.

 

III)      Chamada regimental para constatação de quórum para deliberação da denúncia apresentada.

 

IV)       – Leitura da Denúncia apresentado em forma de requerimento nº 23/2016 de 10/06/2016 apresentada pelo Vereador Alexandre Miguel Aparecido da Silva, requerendo abertura de uma Comissão Processante para cassação de mandato do Prefeito Municipal de Eduardo Henrique Massei, por supostas irregularidades administrativas na aquisição de um imóvel no bairro da Serra Negra, neste, para implantação de uma escola municipal.

 

V)         Requerimento do Vereador Alexandre Miguel Aparecido da Silva, para uso da tribuna para tecer considerações sobre a denúncia apresentada pelo mesmo.

 

VI)       Tribuna a disposição dos senhores vereadores para considerações sobre a denúncia apresentada

 

VII)    – Votação pelo plenário da denúncia/requerimento apresentada pelo vereador Alexandre Miguel Aparecido da Silva sobre a aceitação ou rejeição da denúncia.

VIII) - Se a denúncia for aceita por maioria simples dos Vereadores presentes, será sorteados 3 vereadores desimpedidos para formação da Comissão Processante. Se rejeitada por maioria simples presentes, será arquivada.

IX)      – Convocação do Vereador Alexandre Miguel Aparecido da Silva, para reassumir sua vaga, uma vez sanada essa parte legislativa.

 

2) - 2ª ETAPA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

 

X)         Chamada regimental para constatação de quórum da sequência da segunda parte da  Sessão Ordinária.

 

 

XI)      Leitura e votação da ata da vigésima sessão ordinária realizada no último dia 13/0/2016 .

 

XII)    Leitura dos expedientes recebidos do Chefe do Pode Executivo Municipal.

 

·                   Projeto de Lei nº 16/2016 de autoria do Chefe do Executivo Municipal datado de 09/06/2016, dispondo sobre: alteração das alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município de Bom Jesus dos Perdões ao Regime próprio de Previdência Social/GRPS

         

·                   Projeto de Lei nº 18/2016 datado de 16/06/2016 de autoria do Chefe do Executivo Municipal, substitutivo ao Projeto de Lei nº 10/2016 de autoria do Chefe do Executivo Municipal datado de 28/04/2016 dispondo sobre: “Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências “.

·                   Ofício nº 106/2016 – GP, de autoria do Chefe do Executivo Municipal datado de 14/06/2016, atendendo requerimento de número 22/16 desta Casa de Leis, atendendo requerimento feito pelos Vereadores Paulo Sebastião Bueno, Rosilene Camargo Pazinato e Alexandre Miguel aparecido da Silva, sobre Informações sobre convênio nº 626461 feito com o Ministério da Educação.

 

XII– Leitura e votação do Expediente Recebido das Comissões designada para analisar e emitir parecer sobre as Contas do Município de Bom Jesus dos Perdões, relativa ao exercício de 2012.

 

XIII -  Expedientes recebidos dos senhores Vereadores

 

·                   Projeto de Lei nº 07/2016 datado de 20/06/2016 de autoria de todos os Vereadores, denominando que a servidão que interliga a Estrada Anhanguera, no bairro da Laranja Azêda conforme memorial descritivo em anexo, passando a denominar – se “CLARICE MARIA ALGARE”

 

XIV - Leitura dos Expedientes de Terceiros.

 

3) - 3º ETAPA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

 

XV- EXPEDIENTES RECEBIDOS DAS COMISSÕES PERMANENTES -

 

·        Leitura e votação dos pareceres recebidos das Comissões permanentes sobre o Projeto de Lei nº 18/2016, de autoria do Chefe do Executivo municipal, substitutivo ao Projeto de Lei nº 10/2016, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, dispondo sobre “Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências”.

 

XVI – Tribuna a disposição dos senhores Vereadores.

 

 

Dr. Valdomiro de Paiva

Presidente