1º Simpósio
Bom Jesus dos Perdões sedia Simpósio
Foi realizado na Câmara Municipal no dia 08 de agosto de 2014, o Iº Simpósio de Justiça e Cidadania, a solenidade sob a presidência de José Fernando de Oliveira, contou com a presença de representantes do Judiciário, do Ministério Público, da OAB, e autoridades civis e militares da cidade e região, a mesa foi composta pelas seguintes pessoas: além do presidente Fernando, Eduardo Henrique Massei, prefeito municipal; os desembargadores Carlos Eduardo de Carvalho, Miguel Ângelo Brandi Júnior, Henrique Nelson Calandra, (representando o presidente do Tribunal de Justiça José Renato Nalini), Sérgio Coimbra Schmidt, José Henrique Arantes Theodoro e Sebastião Luiz Amorim; Arthur Migliari Júnior, promotor de Justiça, representando a Associação Paulista do Ministério Público, José Augusto Nardi Marzagão, juiz de direito e diretor do Fórum da Comarca de Atibaia, Martim de Almeida Sampaio, advogado representante da OAB-SP e Paulo Sebastião Bueno, vereador de Bom Jesus dos Perdões.
É de se destacar também a presença e participação dos demais vereadores da Casa, dos juízes: Romeu Estevão Ramos, José Augusto Reis de Toledo Leite e Dalva Rosa de Haro; os prefeitos Terezinha das Graças da Silveira Peçanha e Joaquim da Cruz Júnior, de Piracaia e Nazaré Paulista respectivamente; Waldomiro Ramos, representando o deputado Campos Machado; Décio aparecido Mora, subtenente, comandante do 1º GPPM de Bom Jesus dos Perdões; Nagya Cássia de Andrade, delegada de Polícia de Bom Jesus dos Perdões.
O presidente na sua saudação salienta o trabalho dos poderes, do legislativo, o qual representa, do executivo e do judiciário, demonstrando que se por um lado o legislativo edita as leis, o executivo as executa, o exercício do judiciário depende do Estado, já que não existe poder judiciário municipal. A distância do poder judiciário prejudica o desenvolvimento pleno da cidadania e é por isso que a Câmara promove este Simpósio. O vereador Paulo Sebastião Bueno fez a apresentação do Simpósio, mostrando um pouco da história, do desenvolvimento e as necessidades do município, principalmente em relação à dificuldade de acesso do cidadão à Justiça.
Em seguida, o advogado Martim de Almeida Sampaio, falou sobre “Justiça e Direitos Humanos”, como professor e diretor de direitos humanos da OAB, sempre tem que responder duas questões inevitavelmente a primeira é: O que são Direitos Humanos? E a outra é dentre todos os direitos humanos qual deles é o principal? Para responder a primeira ele deixa a resposta para filósofa Hannah Arendt, que simplesmente colocou que “É saber que se tem direitos a direitos”. E como resposta para a segunda questão depois de fazer um relato sobre a humanidade desde os primórdios até hoje, com a atuação do crime organizado, e crimes cibernéticos, conclui que o principal direito humano é a efetivação da justiça, porque sem justiça não tem nenhum direito a ser efetivado, porque é lá no Poder Judiciário que o cidadão vai bater à porta. “Poder Judiciário que precisa se desenvolver e se modernizar, já que existe um déficit de justiça muito grande, em um estado que não está conseguindo atender as necessidades da população, que carrega um conjunto de injustiças sociais que vêm desde o Brasil colônia e se perpetua até hoje, enquanto não promovermos a inclusão social estaremos perenizando a injustiça”. Para construção de uma justiça eficiente, segundo o palestrante, é necessário um orçamento justo, a regulamentação do quadro funcional, a melhoria de condições, porque também é impossível exigir uma justiça boa, na medida em que se tem um Poder Judiciário atulhado de processos que necessita um esforço sobre-humano que prejudica o relacionamento, inclusive com a advocacia que se vê espremida pelos seus clientes, sendo necessário um compromisso maior dos agentes públicos do Estado para se efetivar um orçamento que dê condições para a implantação de Fóruns, de Tribunais, de ampliação de quadros de carreira, remuneração condigna, que dê acesso à justiça para todos os cidadãos.
O promotor Arthur que trabalhou na região de 1988 a 99, se comprometeu a fazer o possível para deixar o coração de lado para a razão tomar conta do seu discurso, e depois de cumprimentar a todos com destaques para as pessoas com quem mantem relações de amizade, falou de sua trajetória de 37 anos, desde os treze trabalhando com justiça, lamentando porque os magistrados e promotores mais antigos se preocupavam com as pessoas que estavam sendo julgadas, infelizmente, um número brutal, violento, de processos torna hoje massificada a justiça no país. É humanamente impossível ao magistrado, se deter com aquele vigor que deveria se deter a cada caso, a pessoa procura o judiciário para pedir justiça e não pedir favor. Citou padre Antonio Vieira que nas masmorras ele dizia “não hei de pedir pedindo, senão protestando e argumentando, pois essa é a liberdade de quem não pede favor, pede justiça”. A pessoa procura a justiça colocando o seu destino nas mãos do magistrado, só que infelizmente pela quantidade de processos ela está sendo deixada aos estagiários, aos assistentes, aos técnicos, por ser impossível se conseguir decidir sobre cinco, seis mil casos no ano. O Poder Judiciário tem sua parcela de culpa, quando não vai buscar no executivo, verbas para sua implementação, verbas para a sua modernização, continua. E ressalta, não podemos ficar sentados, esperando, os vereadores dessa Casa têm a obrigação com a população e deve brigar para se implantar uma Vara Distrital aqui.
O desembargador Henrique Nelson Calandra concorda com os palestrantes anteriores, de que o Poder Judiciário está a dever para com a sociedade, mas que a sua vinda para essa cidade era para informar que em conversa com o presidente Nalini, estaria trazendo uma sugestão que pode fazer com que as ponderações dos palestrantes seja realizada, concretizada, já que não há a necessidade de se construir grandes prédios de pedra e concreto para dizer que há justiça aqui em Bom Jesus dos Perdões, pois se pode usar uma ferramenta telemática digital, para que o cidadão possa ser atendido, aquele que tem dificuldade de custear uma passagem de ônibus para uma cidade vizinha, ou que tem que perder o dia todo de trabalho para se deslocar, em um país tão carente de justiça, ele traz a notícia de quem um novo caminho está sendo aberto pelo presidente Nalini, para que se instale na cidade, ainda nessa gestão, um sistema moderno de audiências aonde o cidadão vai estar nesse ambiente falando diretamente com o magistrado, com o advogado, sobre soluções rápidas, imediatas para problemas difíceis, “falta de justiça é conflito e falta de paz”. Citando o Papa Francisco, o desembargador coloca uma de suas falas, de que temos que “ter a justiça próxima do povo”, e que para isso todos os presentes, estão com o povo da cidade.
O desembargador Miguel Ângelo, na sua fala sobre o tema “As estruturas do Judiciário, Bom Jesus dos Perdões, história e possibilidade judiciária”, mostra um resumo da estrutura do Judiciário e no histórico do município mostra suas solicitações junto ao Tribunal, e traz números que apontam que Bom Jesus dos Perdões tem maior número de habitantes e eleitores, mas que, segundo dados de 2012, Nazaré Paulista tem maior número de processos. Ele aconselha que a apresentação desses números não vá fazer com que o povo saia na segunda-feira ajuizando ações para melhorar os índices da cidade. Esses números foram relevantes para que o Tribunal fosse contrário à quinta solicitação do município para a instalação da Vara. Com esse quadro, salienta o desembargador, mesmo atualizando os dados não deve haver mudança significativa, se existe alternativa, temos que construí-las. Coloca a questão: É possível? E ele mesmo responde: “penso que seja possível, com criatividade como disse o Calandra, podemos chegar a alguns horizontes...” Como exemplo de criatividade ele cita o que houve com a crise do Fórum de Atibaia, que desencadeou a efetivação de um convênio já existente entre a Justiça e a Polícia Militar, para guarda de armas apreendidas. E a crise de Atibaia está detonando uma segunda criatividade, que é a digitalização do acervo que está em andamento. O fórum de Atibaia, devido à crise, vai ser pioneira na digitalização do acervo. O Desembargador conclama as forças vivas do município, principalmente o legislativo e executivo, para no Tribunal e com o Tribunal encontrar as medidas criativas, talvez um juizado itinerante, talvez a inovação de uma distrital itinerante, isso como sugestões, “mas é possível, a concretização desse sonho da cidade, vale a pena”, encerra.
O desembargador Sérgio Coimbra Schmidt, explanou as dificuldades do Poder Judiciário, colocou a fato de que não tem juízes, faltam juízes, e reconhece a dificuldade em se encontrar pessoal capacitado, vocacionado e disposto a passar pelos critérios de seleção que têm que ser rígidos. Por outro lado elogia e ressalta a praticidade da Justiça digital, o juiz pode despachar de sua casa, o que traz mais esperança de os anseios do município sejam satisfeitos. Elencou vários outros motivos para demonstrar que o problema não pode se ater às simples estatísticas, mas nem por isso temos que desistir, temos que fazer o possível.
O desembargador Sebastião Luiz Amorim, comentou sobre o dia de instalação do primeiro curso de direito no Brasil, 11 de agosto, e recitou uma poesia de sua autoria que é uma homenagem aos Bandeirantes.
O assessor do deputado Campos Machado, Waldomiro Ramos, se colocou como conterrâneo de Bom Jesus dos Perdões, já que quando nasceu, em Nazaré Paulista, Perdões era um distrito, emendando com a pergunta, que pai que não gosta de ver o seu filho crescer pujante como esta cidade, que merece ter sua Vara Distrital, mesmo porque não há cidadania sem justiça, só que a justiça está carecendo de um outro símbolo, que é o cifrão...
O juiz José Augusto, diretor do Fórum de Atibaia, comentou que muitos processos de Bom Jesus dos Perdões, também são distribuídos em Atibaia, e que esse número inferior de feitos que consta nos dados da Corregedoria, não retrata com fidedignidade o que acontece na prática, e sugeriu a implantação de Unidade Cejusc, (Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania) na cidade, que seria uma semente para no futuro se implantar um Foro Distrital, o que era defendido pelo diretor antecessor e que também defende.
O vereador Paulo Sebastião tomou a palavra para informar que a cidade já está preparando um pedido de reconsideração ao desembargador corregedor, com novos dados e informações.
O prefeito Eduardo Massei, falou da injustiça da pirâmide de distribuição de recursos, (Pacto Federativo), que reserva muito pouco para os municípios que é onde há mais necessidade, reclamou que se consegue verba para construir um posto de saúde, uma escola, só que o peso maior não está na construção, mas o custeio do dia a dia, porque médico custa caro, remédio custa caro. Informou que instalou uma Sala Descentralizada da OAB, trouxe o Banco do Povo, acabou de assinar contrato com o Detran, a cidade não tinha delegado, e conseguiram que a Secretaria nomeasse a doutora Nagya, e vai inaugurar também, no final desse mês ou no final do próximo, o Procon, comentando que com certeza vai gerar mais demanda para o judiciário. O prefeito ressaltou que as Prefeituras encontram dificuldades em ceder funcionários para o judiciário, ele não concorda com isso, mas garante que vai continuar a ceder enquanto for necessário.
No encerramento houve a projeção de um vídeo institucional sobre o tema, e foi oferecido um coquetel a todos os participantes.
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