13ª Sessão Extraordinária - 2013

PAUTA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE SE REALIZARÁ NO PRÓXIMO DIA DEZENOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE (19/12/2013), ÀS 10 HORAS.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2013, em II Turno, dispondo sobre alteração do artigo 9º da Lei Municipal nº 2131/12 e dá outras providências. (alteração valor taxa excedente sob área construída);

- Projeto de Lei nº 77/2013, em II Turno, dispondo sobre alteração do § 2º do artigo 112 da Lei nº 1242 (Código Tributário Municipal) de 27 de outubro de 1994;

- Projeto de Lei nº 78/2013, em II Turno, dispondo sobre alteração da lei municipal 1.446/1998, atualizando o valor venal dos imóveis no município de Bom Jesus dos Perdões;

- Consulta ao Plenário para inclusão, na Ordem do Dia, do Veto à Emenda do Projeto de Lei nº 83/2013, de autoria do Vereador Diego Mendes de Souza Carribeiro.