06 de junho - 2016
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PAUTA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 06.06.2016, às 19 HORAS.
I) - Leitura e votação da ata da décima oitava sessão ordinária, ocorrida no dia 30.05.2016.
II) – Expedientes Recebidos do Chefe do Executivo Municipal. (Leitura)
· Ofício nº 0101/2016 de autoria do Chefe do Executivo Municipal, dispondo sobre “Atendimento ao requerimento n] 20/2016 da Câmara Municipal referente a implantação do Plano Diretor”.
III) -- Expedientes recebidos dos senhores Vereadores
“Denúncia de autoria do Vereador Alexandre Miguel Aparecido da Silva, sobre suposta irregularidade do teor do Projeto de Lei nº 38/2015, do qual pretendia o Chefe do Executivo aprovação de abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.800.000,00, com intuito de aquisição de um bem imóvel no Município de Bom Jesus dos Perdões”
· Projeto de lei nº 06/2016 de 03/06/2016 de autoria do Vereador Dr. Valdomiro de Paiva, dispondo sobre “altera a redação dos incisos I e III do Art. 21 da Lei Municipal nº 866/1987
IV) Leitura dos Expedientes de Terceiros.
IV –ORDEM DO DIA
· Expedientes recebidos das Comissões Permanentes
· Leitura e votação em segundo turno com emenda dos pareceres emitidos pelas Comissões sobre o Projeto de Lei nº 14/2016, dispondo sobre“ Desafetação de bem público e autorização de alienação e tomada de outras providências “
V – Tribuna a disposição dos senhores Vereadores