Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Projeto de Lei 30/2023

Ementa: regulamenta os parâmetros urbanísticos aplicáveis ao loteamento urbano Portal Lamis, altera o anexo II da Lei nº 2492/2019

Projeto de Lei 29/2023

Ementa: Reorganização da estrutura administrativa do Município de Bom Jesus dos Perdões no que tange aos cargos de livre provimento e em comissão pelo Prefeito de Bom Jesus dos Perdões

Projeto de Lei 23/2023

Ementa: Aumenta a quantidade de funções de confiança do anexo V da lei municipal nº 2105/2012 alterada pelas leis 2187/2013, 2211/2013 e 2276/2014

Projeto de Lei 24/2023

Ementa: Altera o anexo XVI - Cargos públicos efetivos, da Lei Municipal 1813/2006, para criar o cargo público - assistente educacional;

Projeto de Lei 25/2023

Ementa: JUSTIFICA a política municipal de videomonitoramento de bom jesus dos perdões

Projeto de Lei 25/2023

Ementa: Cria e define a política municipal de videomonitoramento de bom jesus dos perdões

Projeto de Lei 28/2023

Ementa: altera o artigo 2º da lei 1960/2006, com alteração da lei nº 2631/2022, para aumentar o numero de vagas disponíveis para estagiários

Resolução 4/2023

Ementa: A 15ª Sessão passa do dia 10 para 17 de maio

Resolução 3/2023

Ementa: A 13ª Sessão passa do dia 26 de abril para 03 de maio

Projeto de Lei 21/2023

Ementa: Altera o Anexo II - Mapa de Zoneamento da Lei 2492/2019