Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Projeto de Lei 44/2012

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 044/2012. DE 05 DE OUTUBRO DE 2012. DISPÕE SOBRE: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2013. EDUARDO HENRIQUE MASSEI, Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVA e ELE SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Bom Jesus dos Perdões para o exercício financeiro de 2013, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 77.693.000,00 (setenta...

Moção 1/2012

Ementa: MOÇÃO N.º 01/2012 Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE PÊSAMES à família do ilustre Senhor, José Maria Bueno, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de junho de 2012, na cidade de Bom Jesus dos Perdões. J U S T I F I C A T I V A O perdoense José Maria Bueno foi um dos fundadores do Cruzeiro Futebol Clube, de Bom Jesus dos Perdões, e um de seus incansáveis incentivadores patrocinando inúmeros campeonatos futebolísticos pelo Clube e com isso desenvolvendo o esporte e o...

Moção 2/2012

Ementa: MOÇÃO N.º 02/2012 Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE PÊSAMES à família da ilustre Senhora, Joana de Jesus Bronzeri Pinheiro, pelo seu falecimento ocorrido no dia 9 de setembro de 2012, na cidade de Nazaré Paulista. J U S T I F I C A T I V A Joana de Jesus Bronzeri Pinheiro nasceu a 1.° de outubro de 1917 e faleceu aos 9 de setembro de 2012, aos 94 anos de idade em plena lucidez, que não descuidava com os seus afazeres e principalmente...

Moção 3/2012

Ementa: MOÇÃO N.º 03/2012 Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE PÊSAMES à família do ilustre Senhor, José Roberto Salles, pelo seu falecimento ocorrido no dia 6 de setembro de 2012, na cidade de Bom Jesus dos Perdões. J U S T I F I C A T I V A José Roberto Salles estabeleceu-se em Bom Jesus dos Perdões como comerciante, tal como seu pai Marcino Bueno Salles, conhecido por Sr. Nê, no ramo de lanchonete e no fabrico de doces e sorvetes considerados por todos como...

Moção 4/2012

Ementa: MOÇÃO N.º 04/2012 Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE PÊSAMES à família da ilustre Senhora, Talita Carolina Pinheiro Coimbra, pelo seu falecimento ocorrido no dia 2 de setembro de 2012, na cidade de Bom Jesus dos Perdões. J U S T I F I C A T I V A Talita Carolina Pinheiro Coimbra, filha de família tradicional perdoense e nazareana, era pessoa muito estimada na sociedade. O seu passamento aos 29 anos de idade entristece todos os amigos que a conheceram, ficando um imenso...

Projeto de Lei 34/2012

Ementa: Projeto de Lei N° 34/2012, de 5 de julho de 2012. DISPÕE SOBRE; "APROVA A CRIAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO" EDUARDO HENRIQUE MASSEI PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Rua sem denominação, na área declarada de Utilidade Púbica pelo Decreto n º 38, de 15 de agosto de 2 011, recebida por doação por meio de Escritura...

Projeto de Lei 3/2012

Ementa: PROJETO DE LEI N° 03/2012 de 06 de janeiro de 2012. Dispõe sobre: "impõe restrições ao uso e ocupação do solo nas áreas diretamente afetadas pela destinação de resíduos sólidos urbanos no Município de Bom Jesus dos Perdões" EDUARDO HERNIQUE MASSEI, Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU E ELE SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º - Ficam proibidas, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, discriminadas nos artigos 2° e 3° da presente...

Projeto de Lei 23/2012

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 23/2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA QUE LIGA A AV. YADOYA AO LOTEAMENTO MARF I COMO “TRAVESSA “ILÍDIO JACOMIN”. LUIZ MANOEL DA SILVA ESCUDEIRO, vereador, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. A travessa que liga a Av. Yadoya ao loteamento Marf I, nesta cidade de Bom Jesus dos Perdões, passa a denominar-se “Travessa “Ilídio Jacomin”. Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas para a...

Projeto de Lei 22/2012

Ementa: (De autoria dos Vereadores Luiz Manoel da Silva Escudeiro e Sirlei Aparecida Gonçalves de Oliveira) DENOMINAÇÃO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA ALTURA DO N.° 960 DA AVENIDA SANTOS DUMONT, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ MANOEL DA SILVA ESCUDEIRO,Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º - A rotatória localizada na altura do n.° 960 da...

Projeto de Lei 35/2012

Ementa: (De autoria do Chefe do Executivo Municipal) ALTERAÇÃO DO ARTIGO 105 DA LEI 1952/2008. LUIZ MANOEL DA SILVA ESCUDEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º.O artigo 105 da Lei 1952/2008 passa a ter a seguinte redação: “Art. 105: As contribuições dos servidores em atividade e as previstas no inciso I deste artigo serão creditadas na conta do...