Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Projeto de Lei 62/2012

Ementa: PROJETO DE LEI Nº.062 /2012, de 26 de novembro de 2012. DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO DO ANEXO XIII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.813/2006, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006.” EDUARDO HENRIQUE MASSEI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABERque a Câmara Municipal APROVOUe o Prefeito Municipal SANCIONAe PROMULGAa seguinte LEI: Art. 1º - Ficam criados, os cargos públicos de provimento EM COMISSÃO, fazendo parte do Anexo XIII da Lei nº 1813 de 01 de fevereiro de 2006, as seguintes quantidades para os cargos: Quantidade Denominação Carga...

Projeto de Lei 61/2012

Ementa: LEI Nº. 61/2012 de 26 de novembro de 2.012. DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.446/1998, ATUALIZANDO O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES. EDUARDO HENRIQUE MASSEI, PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUSDOS PERDÕES,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ELE SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º –Ficam alteradas as disposições da Lei Municipal 1446/1998 referente ao valor venal dos imóveis. Art 2º – Os valores do metro quadrado conforme o zoneamento, passam a ser os descritos na tabela abaixo: ...

Projeto de Lei 53/2012

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 53/2012, de 23 de outubro de 2.012. Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências A PREFEEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVA e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO Artigo 1.º- Fica criada, subordinada ao Gabinete do Prefeito, a GUARDA MUNICIPAL de BOM JESUS DOS PERDÕES, Corporação uniformizada e devidamente aparelhada, destinada a proteger o patrimônio, bens, serviços e...

Moção 6/2012

Ementa: MOÇÃO N.º 06/2012 Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos Senhores Rodrigo Martinelli Correia (Big) e Luiz Carlos Ribeiro de Souza (Luiz da Pamonha), idealizadores do evento Agita Perdões, que no último dia 10 de novembro de 2012, na Praça de Eventos de Bom Jesus dos Perdões, reuniu mais de 2000 jovens. J U S T I F I C A T I V A A par dos idealizadores Rodrigo Martinelli Correia (Big), Luiz Carlos Ribeiro de Souza (Luiz da Pamonha) e...

Moção 7/2012

Ementa: MOÇÃO N.º 07/2012 Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor José Luiz Santo, socorrista da Concessionária Rota das Bandeiras, na Rodovia Dom Pedro I, Bom Jesus dos Perdões, SP. J U S T I F I C A T I V A José Luiz Santo é morador do bairro de Batatuba, no município de Piracaia, que tem se dedicado com esmero como socorrista de vítimas de acidentes automobilísticos na Rodovia Dom Pedro I. Sua devoção às vítimas não se resume...

Projeto de Lei 55/2012

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Projeto de Lei 56/2012

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Projeto de Lei 47/2012

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Projeto de Lei 48/2012

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Moção 5/2012

Ementa: MOÇÃO N.º 05/2012 Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO E DE AGRADECIMENTO aos Professores de Bom Jesus dos Perdões pelo dia 15 de outubro: Dia do Professor. J U S T I F I C A T I V A Os Professores cumprem uma missão importante para a nossa sociedade, porque a educação é a chave do acesso à cidadania. Ninguém pode ser médico, engenheiro e advogado ou bom profissional sem antes ter passado pelas mãos dos mestres desde o ensino fundamental. Políticas públicas...