Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Indicação 57/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 57/2013 Indico à mesa, após ouvir os meus nobres pares, respeitando as diretrizes regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo SenhorPrefeito Municipal, a fim de que seja construída LOMBADA na Rua Nossa Senhora de Fátima, na altura do nº 269, na Vila Operária. Justificativa O movimento nessa rua tem aumentado significativamente, assim como nas demais vias da cidade. É uma rua comprida, que liga a Avenida Santo Agostinho até a Praça Ajuritiba, onde se encontra o Ponto Final dos ônibus que vêm de Atibaia. Ao longo da rua, muitas crianças brincam, jogam bola...

Projeto de Lei 6/2013

Ementa: PAULO SEBASTIÃO BUENO, Vereador, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: Art. 1.º -A área urbana, compreendida entre as ruas Antonio Felix da Costa e Manoel Felix da Costa, atualmente situada em Zona Predominantemente Residencial, passa a ser de Zona Estritamente Residencial, segundo os termos da Lei n.º 1274/1995, ficando anexada à ZER “6”, como consta da planta de zoneamento do Município de Bom Jesus dos Perdões. Art. 2º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,...

Indicação 56/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 56 - 2013 Indicamos ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de ser efetuada limpeza do pátio onde está construída a “Usina de Leite”. Justificativa O terreno onde foi construída a Usina de Leite está tomado pelo mato. Embora a Usina ainda não esteja em funcionamento, é dever da Prefeitura manter o terreno limpo, evitando a procriação de insetos, roedores e animais peçonhentos. Sala da Sessões, 28 de março de 2013. ROSÂNGELA DE SOUZA PAVANI ESCUDEIRO Vereadora

Projeto de Lei 8/2013

Ementa: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, SP, usando de suas atribuições legais, fazem saber que a Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: Art. 1.º -O anexo I do artigo 1º da Lei n. 1274/1995 passa a ter a seguinte redação: ANEXO I DESCRIÇÃO DO NÚCLEO URBANIZADO Tem início no limite dos municípios de Bom Jesus dos Perdões com o município de Atibaia, na confluência com a Rodovia D. Pedro I; segue pela linha limítrofe do município de Bom Jesus dos Perdões com o...

Indicação 55/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 55-2013 Indico à Douta Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após ouvir meus nobres pares, com respeito e acatamento às normas regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja construída no Parque Hortência uma creche para dar atendimento às crianças daquele bairro e também do Jardim Santa Maria. Justificativa Recentemente, houve um guerreado quase sem final feliz entre o legislativo e o executivo, motivado por projeto de lei, objetivando a desafetação de um espaço público para se construir uma creche. Lembro...

Indicação 54/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 54/2013 Indico à Douta Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após ouvir meus nobres pares, com respeito e acatamento às normas regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que Sua Excelência, mantenha contato com a Secretaria dos Transportes, Ecovias e demais órgãos competentes, e solicite com a máxima urgência o prolongamento da via denominada AVENIDA MARGINAL, aquela que segue paralelamente à Rodovia D. Pedro I, até o Ribeirão Tomezinho, também conhecido como Ribeirão do Manezinho, ficando a Prefeitura Municipal incumbida, após o prolongamento, de interligar a Marginal com a Avenida Murillo...

Indicação 53/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 53/2013 Indico à Douta Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa, após ouvir meus nobres pares, com respeito e acatamento às normas regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja retomado o asfaltamento da Avenida Santo Agostinho até o seu final, indo de encontro com a Estrada Municipal da Cachoeirinha, passando também defronte ao Colégio Infantil Objetivo. Justificativa Como se sabe, a Avenida Santo Agostinho nos leva da praça existente na antiga Caixa D´água até a Estrada da Cachoeirinha, onde, ao seu final há...

Indicação 52/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 52/2013 Indico à Mesa Diretora, após ouvir meus nobres pares, com respeito e acatamento às normas regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja construída uma LOMBADA na Rua José Bueno do Prado, no Jardim Santa Maria, bem próximo das escolas Prof. Manoel Ferraz e Hélio Damante. Justificativa Esta solicitação tem por escopo, o pedido de uma lombada para que diminua a velocidade naquela Rua, onde passam por dia cerca de 3 mil pessoas, entre adultos, jovens e crianças, pois, há muitos trabalhadores que de lá saem...

Indicação 51/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 51/2013 Indico à Mesa Diretora, após ouvir meus nobres pares, com respeito e acatamento às normas regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja colocado um poste de iluminação na Rua Augusto Mariano, na altura do número 187, esquina com a Av. Heinrich Reismann. Justificativa Trata-se de uma rua de importância, pois liga a Av. Heinrich Reismann com o início da Av. Santos Dumont, bem no início da subida para a empresa Cofina. Há uma escuridão e o perigo de assalto se torna iminente, pois não se...

Indicação 50/2013

Ementa: INDICAÇÃO N.º 50/2013 Indico à mesa diretora, após ouvir os meus nobres pares, em consonância com as normas regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que ordene podar as árvores que estão defronte à Escola Estadual Prof. Francisco Damante, na Rua São Geraldo e ilumine melhor aquele trecho entre a Unidade Mista de Saúde até a Rua São Paulo. Justificativa Como é notório, o trecho da Rua São Geraldo, entre a Unidade Mista de Saúde e a Rua São Paulo tem árvores muito altas e isso faz com que a referida rua fique...