Requerimento 3/2013
Ementa: REQUERIMENTO N°. 03 – 2013 Requeremos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, com fundamento na LOM, seja oficiado ao Prefeito para que informe no prazo de 15 dias, todos os convênios firmados com o Ministério do Turismo entre 2008/2009 junto a esse órgão federal, bem como quais foram os convênios firmados com o Ministério do Turismo cuja prestação de contas foram reprovadas seja por inadimplemento ou por qualquer outro motivo, e quais foram as medidas administrativas adotadas pelo município para solucionar o problema; se houve devolução de valores ao Ministério do Turismo informar...