Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Projeto de Lei 16/2014

Ementa: PROJETO DE LEI N° 016/2014. De 15 de abril de 2014. Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais) para Aquisição de Imóvel para instalação e funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus dos Perdões e reforma do prédio onde está instalado atualmente e incluir o mesmo no PPA e LDO vigentes. EDUARDO HENRIQUE MASSEI, Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são...

Indicação 41/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.° 41 /2014 Indicamos à Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para realizar a manutenção do leito carroçável da Travessa Espanha no Bairro Parque Hortênsia. Justificativa Os moradores reclamam da dificuldade dos veículos em transitar pela via, devido ao estado de em que se encontra o asfalto, corroído pela erosão conforme mostram as fotos que acompanham este documento. Sala das Sessões, 03 de abril de 2014. José Fernando de Oliveira Alexandre Miguel Aparecido...

Indicação 40/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.° 40 /2014 Indicamos a Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para realizar a limpeza e a manutenção dos muros de arrimo nas margens do Córrego do Povo, na altura do Terminal Rodoviário. Justificativa Há muita reclamação por parte dos moradores das imediações sobre a falta de manutenção e limpeza das margens do Córrego do Povo, principalmente quando ocorre enchente como a que aconteceu na semana passada, e o muro de arrimo que completa a separação da avenida com o Córrego na...

Indicação 39/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.° 39 /2014 Indico a Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para reajustar o auxílio bolsa transporte aos estudantes universitários, estabelecido pela Lei Municipal n.° 1968/2009. Justificativa O auxílio bolsa transporte foi criado pela Lei 1968, de 21 de maio de 2009, estipulando ajuda de custo de R$ 50,00 mensais para os estudantes que estudam em munícipio com divisa com Bom Jesus dos Perdões, e de R$ 100,00 com outros municípios. Pois bem, desde a sua criação em 2009 até hoje não houve...

Requerimento 9/2014

Ementa: REQUERIMENTO 09/2014 Requeremos à Mesa Diretora, nos termos regimentais e em consonância com o Regimento Interno, depois de ouvido o Douto Plenário, que se digne oficiar ao Executivo Municipal, para que providencie o seguinte: Cópia de toda a documentação que demonstre: 1.- O total de arrecadação do IPVA dos últimos três meses; 2.- O destino do recurso arrecadado; e 3.- As notas de empenho relativas aos recursos. Certos da atenção, aguardamos no prazo legal o atendimento. Salão nobre “Luiz Franco de Camargo”, Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, 25 de março de 2014. ...

Requerimento 10/2014

Ementa: REQUERIMENTO 10/2014 Requeremos à Mesa Diretora, nos termos regimentais e em consonância com o Regimento Interno, depois de ouvido o Douto Plenário, que se digne oficiar à Autarquia “Bom Jesus Prev”, na pessoa de seu Diretor Presidente, Sr. José Natalino Santos de Oliveira, para que o mesmo preste as seguintes informações: 1. – Qual o valor existente no fundo: 2. – Qual o valor das aplicações financeiras efetuadas em bancos oficiais? 3. – Qual o valor das aplicações financeiras efetuadas em bancos particulares? 4. – Houve perdas em aplicações financeiras nas instituições públicas? 5. – Houve perdas em...

Indicação 38/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.° 38 /2014 Indico a Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para apresentar solução ao problema dos moradores de rua que ocupam a Praça Bárbara Cardoso no Paço Municipal. Justificativa Moradores de rua que ocupam a praça Bárbara Cardoso defronte ao Paço Municipal têm feito uso de drogas e de bebidas alcóolicas no local, mesmo durante o dia. Além disso, alguns têm mostrado atitude inconveniente com mulheres e crianças que passam pelo local, fazendo gestos e proferindo palavras obscenas contra essas pessoas. No local...

Requerimento 8/2014

Ementa: REQUERIMENTO N° 08/2014 No uso de suas atribuições regimentais em consonância com o artigo 212 do Regimento Interno (Resolução nº 006/2006), depois de ouvido o douto plenário, que se digne oficiar o Chefe do Executivo, para que determine o Setor Competente, para encaminhar as cópias de todos os Contratos e aditamentos firmados com as empresas funerárias do nosso Município que prestam serviços funerais gratuitos aos Munícipes. Salão nobre, I.uiz Franco de Camargo, Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, 20 de março de 2.014. ROSILENE CAMARGO PAZINATO- Vereadora VALDOMIRO DE PAIVA- Vereador ALEXANDRE...

Indicação 36/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.° 36 /2014 Indico a Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja oficiado a Secretaria Municipal de Obras e Serviços (Setor de Trânsito) através do Chefe do Poder Executivo Municipal para adequar conforme legislação de trânsito obstáculo edificado na Rua Capitão Manuel de Almeida Passos. Justificativa Na Rua Capitão Manuel de Almeida Passos existe um obstáculo construído há vários anos, todavia sem seguir os padrões de engenharia estabelecidos pelo Código de Trânsito e resoluções do Contran, o que tem causado danos no assoalho e escapamento dos veículos que por aquela...

Indicação 37/2014

Ementa: INDICAÇÃO N.° 37 /2014 Indico a Mesa ouvido o Douto Plenário para que seja oficiada a Concessionária Rotas das Bandeiras para construção de passarela na Rodovia Dom Pedro I, no município de Bom Jesus dos Perdões, SP, na altura do bairro Marinas. Justificativa O bairro Marinas encontra-se isolado da cidade de Bom Jesus dos Perdões pela Rodovia D. Pedro I. Tal bairro é populoso e muitos moradores deslocam-se a pé do bairro para a cidade e vice-versa. Também existe um ponto de ônibus localizado na Rodovia D. Pedro defronte, mas localizado ao lado...