Lei 438-1975

A Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

              Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal, um crédito adicional no valor de Cr$ 7.000,00, suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

GABINETE DO PREFEITO

Despesas correntes - Custeio

312.002- Material de consumo - Aquisição combustível - Cr$ 2.000,00

SETOR DE SAÚDE PÚBLICA

Despesas correntes- custeio

312.079- Material de consumo - aquisição combustível - Cr$ 2.000,00

SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA

Despesas correntes - custeio

312.092- Material de consumo - Aquisição combustível - Cr$ 3.000,00.

              Art. 2º - Para ocorrer às despesas de que trata o artigo anterior, ficam anuladas totalmente as seguintes verbas do orçamento municipal vigente:

SETOR DE CONTABILIDADE

Despesas de capital - investimentos

414.019- Material permanente - aquisição de móveis - Cr$ 6.000,00

SETOR DE SERVIÇO MILITAR

Despesas de capital - investimentos

414.002- Material permanente - aquisição de móveis - Cr$ 1.000,00.

              Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, estado de São Paulo, 15 de setembro de 1975.

IRINEU CORRÊA DIAS

Prefeito Municipal