Processo Legislativo | Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões

Emenda 11/2019

Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 11/2019 Rosangela de Souza Pavani Escudeiro, Vereadora da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, no uso de suas atribuições legais, apresenta a seguinte Emenda Modificativa ao projeto de lei n.º 11/ 2019 que dispõe sobre CRIAÇÃO DO NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL “FRENTE PERDOENSE” NO ÂMBITO MUNICIPAL. Art. 3º “caput” passará a ter a seguinte redação: Art. 3º. O programa é destinado a beneficiários a partir de 16 (dezesseis) anos, sendo reservados 10% (dez por cento) das vagas para adolescentes entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, 7% (sete por cento)...

Emenda 11/2019

Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 11/2019 Edson de Souza Lima, Vereador da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, no uso de suas atribuições legais, apresenta a seguinte Emenda Aditiva ao projeto de lei n.º 11/ 2019 que dispõe sobre CRIAÇÃO DO NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL “FRENTE PERDOENSE” NO ÂMBITO MUNICIPAL. Art. 3º “caput” passará a ter a seguinte redação: Art. 3º. O programa é destinado a beneficiários a partir de 16 (dezesseis) anos, sendo reservados 10% (dez por cento) das vagas para adolescentes entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, 10% (dez por cento) de...

Emenda 2/2012

Ementa: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 02/2012 03 de maio de 2012. Dispõe sobre alteração dos artigos 26, 62 e 115 da Lei Orgânica do Município Os vereadores Luiz Manoel da Silva Escudeiro, Sirlei Aparecida Gonçalves de Oliveira, Luiz Gonzaga Bueno e Roberto Rosa Paulino, fazem saber que a Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões aprovou e o Presidente promulgou a seguinte emenda à Lei Orgânica Municipal. Artigo 1º- Fica acrescido ao inciso VI do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal a letra “a”, com a seguinte redação: a) – A nomeação para os cargos...

Emenda 4/2012

Ementa: Emenda aditiva n.° 4/2012 cria o parágrafo único ao artigo 10 do projeto de lei n.° 4/2012,que dispõe sobre a alteração dos Anexos XII, XV, XVI e XVIII da Lei n.° 1813/2006 e posteriores alterações, cria, extingue e transforma o quadro de cargos de provimento efetivo, cria a função de confiança e dá outras providências. Redação original Art. 10. Os cargos públicos vagos existentes no Quadro de Cargos da Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões, constantes do anexo IX e que não são de interesse da Administração antes da data da vigência desta Lei, ficarão automaticamente...

Emenda 6/2012

Ementa: Emenda Supressiva n.° 6/2012 ao artigo 15, §§ 1.° a 3° e renumera os artigos 16 para 15, 17 para 16, 18 para 17, 19 para 18, 20 para 19 e 21 para 20, do projeto de lei n.° 4/2012, que dispõe sobre a alteração dos Anexos XII, XV, XVI e XVIII da Lei n.° 1813/2006 e posteriores alterações, cria, extingue e transforma o quadro de cargos de provimento efetivo, cria a função de confiança e dá outras providências. Redação Original: Art. 15. Os servidores municipais nomeados para Função de Confiança, terão direito à sua remuneração, em...

Emenda 1/2012

Ementa: EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N.º 01-2012 Da nova redação ao caput e ao § 1.° do art. 13 e renumera o § 1.° em § 2.° ao projeto de lei n.° 04/12, que dispõe sobre a alteração dos Anexos XII, XV, XVI e XVIII da Lei n.° 1813/2006 e posteriores alterações, cria, extingue e transforma o quadro de cargos de provimento efetivo, cria a função de confiança e dá outras providências. Da nova redação ao caput e ao § 1.° do art. 13 e renumera o § 1.° em § 2.° Redação original: ...

Emenda 50/2012

Ementa: Projeto de Lei n.° 50/2011 – Doação de Pontos de Ônibus Emenda supressiva parcial n.° 2/2002 ao art. 2.°, caput ao projeto de lei n.° 50/2011, que dispõe sobre disciplinar a doação de pontos de ônibus com cobertura e assentos para as praças e logradouros públicos do município e dá outras providências. Redação Original: Art. 2.° O doador poderá ser pessoa jurídica, autônomo ou profissional liberal, podendo em contrapartida, constar conforme projeto indicado no Anexo I, os dizeres Parada seguida do nome do doador e publicidade do doador. Redação da Emenda: Art. 2.° O doador...

Emenda 3/2012

Ementa: Emenda aditiva n.° 03/2012, que cria o § 2.° ao artigo 3.° do projeto de lei n.° 50/2011, e renumera os parágrafos em §§ 1.° e 2.° Projeto de Lei n.° 50/2011 dispõe sobre disciplinar a doação de pontos de ônibus com cobertura e assentos para as praças e logradouros públicos do município e dá outras providências. Redação original: Art. 3.° (...) Parágrafo único- as despesas com a instalação do ‘ponto’, bem como com a inserção, conservação e manutenção da propaganda ficarão por conta do doador. Emenda: Art. 3.° (...) ...