Ata da 7ª Sessão Ordinária - 2020

ATA DA 7^a SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO SALÃO NOBRE “LUIZ FRANCO DE CAMARGO", EM 17 DE MARÇO DE 2020.

Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às vinte horas, reuniram-se na Câmara Municipal todos os vereadores, em conformidade com o Livro de Presenças. Tendo sido realizada a leitura bíblica no início dos trabalhos desta noite, pela Presidência foi solicitado ao 1º Secretário para que realizasse a chamada regimental. Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, pelo nobre Presidente foi declarada aberta a presente Sessão. Logo após, pela Presidência foideclarado que a votação da Ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada anteriormente nesta data, seria efetuada na próxima Sessão. Em seguida, foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do Expediente do Chefe do Executivo Municipal: “Projeto de Lei nº 02/2020”, dispondo sobre a criação de duas vagas para o cargo de advogado público e adota outras providências; “Projeto de Lei nº 03/2020”, dispondo sobre alteração da quantidade de vagas para o cargo de recepcionista previstos na lei n° 1813/2006; “Projeto de Lei nº 06/2020”, dispondo sobre alteração na quantidade de vagas para o cargo de Professor de Educação Básica I, constantes da relação de cargos da educação constantes do anexo XVI - cargos públicos efetivos da lei 1813/2006; “Projeto de Lei nº 08/2020”, dispondo sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial para inclusão de natureza de despesa no orçamento em execução até o valor de R$ 1.017.267,47; Ofício nº 60-GP, em resposta ao requerimento nº 01/2020. Após a leitura, os referidos Projetos de Lei foram encaminhados às Comissões Permanentes para estudos e pareceres. Logo após, pelo nobre Presidente foi solicitado ao 1º Secretário para que procedesse a leitura do Expediente dos Vereadores e da Mesa Diretora: “Requerimento nº 04/2020”,de autoria do Vereador Edson de Souza Lima e “Projeto de Resolução nº 03/2020”, de autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre alteração temporária dos dias de realizações das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências. A seguir, devido à simplicidade da matéria, pelo nobre Presidente foi consultado o Plenário para dispensa dos Pareceres das Comissões referentes ao Projeto de Resolução nº 03/2020. Havendo concordância, o referido Projeto de Resolução foicolocado em discussão. Com a palavra os nobres Vereadores Edson de Souza Lima, Rosângela de Souza Pavani Escudeiro e Karina Celeste Moura. Em seguida, o Projeto de Resolução nº 03/2020 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, o Requerimento nº 04/2020 foi colocado em discussão. Com a palavra os nobres Vereadores Edson de Souza Lima, Rosângela de Souza Pavani Escudeiro, Luís Estevão da Silva e José Estevo Franco. A seguir, o referido Requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, a palavra foi colocada à disposição. Ninguém fazendo uso da mesma e não havendo mais nada a se tratar, foi encerrada a presente Sessão. Para constar, Renata Ribas de Sena Fróes________, Secretária da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, lavrou a presente Ata, que após ser lida e aprovada pelos presentes, será então assinada.